Corona Vírus

nº	PL	Minuta	Autoria	Processo	Observações	PRAZO
10	PL 3985/2019	Dispõe no âmbito da cidade de Porto Velho sobre cobrança de água, luz e dá outras providências. (Ofício nº 014/DL/CMPV-20, de 13.04.2020)	Ver. Edwilson Negreiros	02.00131/2020	TRAMITANDO PGM – análise e parecer	05.05.2020
11	PL 4022/2020	Institui, no âmbito do município de Porto Velho, política pública preventiva contra o coronavírus e dá outras providências. (Ofício nº 013/DL/CMPV-20, de 07.04.2020)	Ver. Pastor Sandro Carvalho	02.00132/2020	TRAMITANDO PGM – análise e parecer	05.05.2020
12	PL 4028/2020	Dispõe sobre a facultatividade do servidor público municipal, ativo, aposentado (inativo) e pensionista em aderir à determinação de suspender todo o pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto vigente o Decreto de Calamidade Pública e seus efeitos dentro do Município de Porto Velho e dá outras providências. (Ofício nº 013/DL/CMPV-20, de 07.04.2020)	Ver. Edwilson Negreiros	02.00133/2020	TRAMITANDO PGM – análise e parecer	05.05.2020
13	PL 4032/2020	Estabelece normas e procedimentos para o enfrentamento de desinformação, notícias falsas e de disseminação de pânico no âmbito da saúde pública coletiva e dá outras providências. (Ofício nº 013/DL/CMPV-20, de 07.04.2020)	Ver. Maurício Carvalho	02.00134/2020	TRAMITANDO PGM – análise e parecer	05.05.2020

Projetos de Leis aprovados