CORONAVÍRUS (COVID-19)

Projetos de Leis aprovados

PL Minuta Autoria Processo Observações PRAZO
10 PL 3985/2019 Dispõe no âmbito da cidade de Porto Velho sobre cobrança de água, luz e dá outras providências. (Ofício nº 014/DL/CMPV-20, de 13.04.2020) Ver. Edwilson Negreiros 02.00131/2020 TRAMITANDO PGM – análise e parecer 05.05.2020
11 PL 4022/2020 Institui, no âmbito do município de Porto Velho, política pública preventiva contra o coronavírus e dá outras providências. (Ofício nº 013/DL/CMPV-20, de 07.04.2020) Ver. Pastor Sandro Carvalho 02.00132/2020 TRAMITANDO PGM – análise e parecer 05.05.2020
12 PL 4028/2020 Dispõe sobre a facultatividade do servidor público municipal, ativo, aposentado (inativo) e pensionista em aderir à determinação de suspender todo o pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto vigente o Decreto de Calamidade Pública e seus efeitos dentro do Município de Porto Velho e dá outras providências. (Ofício nº 013/DL/CMPV-20, de 07.04.2020) Ver. Edwilson Negreiros 02.00133/2020 TRAMITANDO PGM – análise e parecer 05.05.2020
13 PL 4032/2020 Estabelece normas e procedimentos para o enfrentamento de desinformação, notícias falsas e de disseminação de pânico no âmbito da saúde pública coletiva e dá outras providências. (Ofício nº 013/DL/CMPV-20, de 07.04.2020) Ver. Maurício Carvalho 02.00134/2020 TRAMITANDO PGM – análise e parecer 05.05.2020

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